Segundo a norma doutrinária, as despesas públicas se
dividem em: Orçamenta (autorizada na Lei Orçamentária
Anual, Art. 12 da Lei 4,320/64 e Extraorçamentária – não
consta em Lei Orçamentária Anual), identifique as
despesas extraorçamentárias:

Question

Segundo a norma doutrinária, as despesas públicas se
dividem em: Orçamenta (autorizada na Lei Orçamentária
Anual, Art. 12 da Lei 4,320/64 e Extraorçamentária – não
consta em Lei Orçamentária Anual), identifique as
despesas extraorçamentárias: Alternativa A: Pagamento de Custeio as dotações para manutenção de
serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas à
atender a obras de conservação e adaptação de bens
imóveis. Ou Alternativa B: Pagamento de subvenção sociais, as que se destinem à
instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou
cultural, sem finalidade lucrativa. Ou Alternativa C: Pagamento da folha de pagamento do pessoal civil e militar. Ou Alternativa D: Pagamento de subvenção econômicas, as que se destinem a
empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial,
agrícola ou pastoril. Ou Alternativa E: Pagamento de restos a pagar.

Luís Cláudio de Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [E] Pagamento de restos a pagar. Despesas extraorçamentárias: saída de recursos transitórios anteriormente obtidos sob a forma de receitas extraorçamentárias. Exemplo:·        Restituição de depósitos;·        Restituição de cauções;·        Pagamento de restos a pagar;·        Resgate de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO); entre outros.

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