A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seg...
Determinado órgão público, pretendendo contratar empresa para prestação de serviços de publicidade, publicou edital de licitação na modalidade leilão prevendo que as interessadas deveriam apresentar comprovante de funcionamento regular de no mínimo três anos. Não concordando com o edital, a autoridade competente desconsiderou o procedimento licitatório e realizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação de uma empresa que tinha apenas seis meses de funcionamento, cujo proprietário era um de seus primos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Agiu corretamente a administração ao utilizar o leilão, uma
vez que é modalidade de licitação para escolha de trabalho
técnico cujo critério de julgamento será o de melhor técnica
mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao
vencedor.
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Gab. E
Leilão não é a modalidade de licitação adequada, pois “Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para:
- a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou
- de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou
- para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Art. 22, § 5)
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
O comando descreveu a modalidade concurso.
14133/21 art. 6 XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
Leilão
"O leilão somente poderá ser utilizado quando a Administração desejar alienar bens, devendo-se obrigatoriamente, nessa modalidade, usar para a seleção da proposta mais vantajosa o tipo: maior lance."
Fonte: Ana Cláudia Campos.
O art. 25, II, da Lei 8.666/93 proíbe a contratação direta de serviços de publicidade, a saber: "[...] vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação."
Já a Lei 12.232/10 exige que a licitação seja dos tipos "melhor técnica" ou "técnica e preço", excluindo a possibilidade de licitação na modalidade pregão ou leilão. Essa lei específica traz procedimento próprio para o certame.
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