Julgue o item que se segue, acerca de governança e gestão p...

A alternativa correta é: C - certo

Vamos entender por que essa alternativa está correta e como ela aborda a questão de governança e gestão pública.

A capacidade de governança é um conceito fundamental na administração pública e se refere à habilidade do Estado em articular e implementar políticas públicas de maneira eficiente, eficaz e efetiva. Essa capacidade envolve diversos elementos, incluindo a capacidade de comando e a capacidade de direção do Estado.

A capacidade de comando diz respeito à habilidade do Estado em definir direções, estabelecer regras e diretrizes, e garantir que essas sejam seguidas. Já a capacidade de direção envolve a competência para liderar e coordenar ações em várias esferas, tanto internamente (dentro do próprio governo) quanto externamente (em relação a outros atores sociais e econômicos).

A questão destaca a importância da utilização eficiente, eficaz e efetiva dos mecanismos disponíveis. Para esclarecer:

• Eficiente: Refere-se ao uso racional e ótimo dos recursos disponíveis.
• Eficaz: Relaciona-se à capacidade de alcançar os objetivos e metas estabelecidos.
• Efetiva: Diz respeito aos impactos e resultados concretos obtidos, ou seja, a transformação real gerada pelas ações implementadas.

Dessa forma, ao afirmar que a capacidade de governança passa pela interação da capacidade de comando com a de direção do Estado, utilizando-se dos mecanismos de forma eficiente, eficaz e efetiva, a questão está correta. Isso porque encapsula a essência da governança pública, que é garantir que as políticas públicas sejam implementadas com sucesso e gerem resultados positivos para a sociedade.

Portanto, a alternativa C - certo está correta, pois descreve adequadamente os componentes e a importância da governança na administração pública.

CORRETO

A palavra governança tem a ver com a condição de retirar uma decisão política do papel e colocá-la em prática para alcançar determinado objetivo. (CARÁTER INSTRUMENTAL)

• Para Bresser Pereira, governança pode ser entendida como o conjunto das “condições financeiras e administrativas de um governo para transformar em realidade as decisões que toma”.
• FCC - 2022 - DPE-AM) governança em organizações públicas busca, prioritariamente, pelo aumento da eficácia, da eficiência e da efetividade da Gestão Pública. CERTO

CERTO.

A afirmação está correta:

A capacidade de governança é fundamental para o bom funcionamento da Administração Pública e se traduz na habilidade de formular, implementar e avaliar políticas públicas de forma eficiente, eficaz e efetiva, com o objetivo de atender às necessidades da sociedade e promover o bem-estar social.

Essa capacidade de governança se baseia em dois pilares principais:

* Capacidade de comando: Refere-se à habilidade de tomar decisões e formular políticas públicas de forma clara, objetiva e consistente, com base em evidências e dados concretos.

* Capacidade de direção: Refere-se à habilidade de implementar as políticas públicas de forma eficiente e eficaz, utilizando os recursos disponíveis de forma racional e otimizada.

Para que a governança seja eficaz, é fundamental que ambos os pilares estejam presentes e atuem de forma integrada.

Fatores que contribuem para a capacidade de governança:

* Profissionalização da gestão pública: A gestão pública deve ser profissionalizada, com servidores públicos qualificados e experientes.

* Planejamento estratégico: A Administração Pública deve ter um planejamento estratégico claro e objetivo, que defina as prioridades e os objetivos a serem alcançados.

* Monitoramento e avaliação: As políticas públicas devem ser monitoradas e avaliadas periodicamente para verificar se estão alcançando os resultados esperados.

* Prestação de contas: Os governantes e gestores públicos devem prestar contas à sociedade sobre os resultados das políticas públicas e sobre o uso dos recursos públicos.

* Participação da sociedade civil: A sociedade civil deve ter a oportunidade de participar da formulação e implementação das políticas públicas.

* Combate à corrupção: A corrupção deve ser combatida de forma eficaz.

Ao promover a boa governança, é possível construir um Estado mais justo, eficiente e democrático.

Conclusão:

A capacidade de governança é fundamental para o bom funcionamento da Administração Pública e para a construção de um Estado mais justo, eficiente e democrático. Essa capacidade se baseia na interação da capacidade de comando com a de direção, e é essencial para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de forma eficiente, eficaz e efetiva.

A questão foi retirada de um periódico da UFV:

A capacidade de governança passa pela interação entre a capacidade de comando e de direção do Estado, tanto interna quanto externamente; a capacidade de coordenação do Estado entre as distintas políticas e os diferentes interesses em jogo, buscando integrá-los de forma a garantir a coerência e a consistência das políticas governamentais; e, a capacidade de implementação supõe a adequação entre as diversas decisões tomadas e os recursos técnicos, humanos, informacionais, institucionais, financeiros, políticos, necessários para que as decisões se materializem. Essa gestão pública deve estar preparada para realizar as suas estratégias e políticas, usando os mecanismos disponíveis com eficiência, eficácia e efetividade, na busca de implementar ações e alcançar resultados, em particular a melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. P. 124-125. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4015/2246.

Certo. A afirmação está correta.

A capacidade de governança como a interação entre comando e direção:

A capacidade de governança se manifesta pela interação entre as capacidades de comando e direção do Estado, tanto interna quanto externamente, visando a implementação de ações e o alcance de resultados. Essa interação se dá através da utilização eficiente, eficaz e efetiva dos mecanismos disponíveis.

Desvendando os elementos da capacidade de governança:

• Capacidade de comando: Refere-se à habilidade do Estado em definir os objetivos estratégicos e as diretrizes gerais para a administração pública. Envolve a capacidade de:
• Estabelecer políticas públicas: Definir os rumos que a administração pública deve seguir para alcançar os objetivos do Estado.
• Legislar: Criar leis e normas que regulem o funcionamento da administração pública e da sociedade.
• Tomar decisões: Tomar decisões estratégicas sobre a gestão da administração pública.
• Capacidade de direção: Consiste na habilidade do Estado em implementar as políticas públicas e alcançar os resultados desejados. Envolve a capacidade de:
• Organizar a administração pública: Criar estruturas e órgãos públicos adequados para a implementação das políticas públicas.
• Gerenciar os recursos públicos: Administrar os recursos humanos, financeiros e materiais da administração pública de forma eficiente e eficaz.
• Executar as ações governamentais: Implementar as políticas públicas e os programas de governo.

Atuação interna e externa da governança:

A governança se manifesta tanto internamente, na relação entre os diferentes órgãos e entidades da administração pública, quanto externamente, na relação do Estado com a sociedade civil, o setor privado e outros atores.

• Governança interna: Busca garantir a coordenação e a articulação entre os órgãos e entidades da administração pública para que trabalhem em conjunto para alcançar os objetivos do Estado.
• Governança externa: Busca garantir a transparência, a participação social e a prestação de contas para que a sociedade civil possa acompanhar e cobrar do Estado o cumprimento de suas obrigações.

A governança está relacionada à capacidade de o Estado executar seus planos, programas e projetos de forma eficiente, eficaz e efetiva.