Por qual motivo o superávit financeiro NÃO é considerado re...
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GABARITO: LETRA E
O SUPERÁVIT FINANCEIRO TRATA-SE DE SALDO FINANCEIRO E NÃO DE NOVA RECEITA A SER REGISTRADA. O SUPERÁVIT FINANCEIRO É CONSIDERADO RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA E PODE SER UTILIZADO COMO FONTE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.
FONTE: MEU RESUMO.
Se uma receita já foi arrecada em um determinado exercício ela será receita orçamentária, e se houve uma sobra (superávit financeiro) ele ira como uma receita extra orçamentária para o exercício seguinte. Pois, de um mesmo recurso não se pode ter duas modalidade de receitas - orçamentária e extra orçamentária.
Segundo a lei 4.320/64; § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o , não constituirá item de receita orçamentária
O superávit será utilizado como recursos para abertura de créditos suplementares e especiais:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Nunca vi uma questão com tanto erro de concordância e coesão das frases
Que questão mal redigida meu deus
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