Considerando-se o regime jurídico do Ministério Público, é ...

Questões de assuntos semelhantes

• O Procurador-Geral de Justiça é escolhido da seguinte forma:
• Certa Promotoria de Justiça encaminhou para publicação, no diário oficial, edital de convocação de audiência pública na qual seriam discutidas...
• O Ministério Público, no exercício de suas funções, NÃO poderá:
• Após ampla investigação realizada no âmbito de inquérito civil instaurado a partir de representação do Deputado Estadual João, o Procurador-Geral...
• A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, com atribuição para a defesa do patrimônio público, recebeu representação noticiando a possível...