Sobre as Políticas de Seguridade Social, assinale a afirmati...

Tema central da questão: A questão aborda as Políticas de Seguridade Social no Brasil, que são fundamentais para entender como o país estrutura e oferece proteção social aos seus cidadãos. Este tema é relevante em concursos públicos, especialmente na área de serviço social, pois envolve o conhecimento das diretrizes constitucionais e legais que regem os direitos sociais.

A Seguridade Social é um conceito abrangente que inclui saúde, previdência e assistência social. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diretrizes para a seguridade social no Brasil, priorizando a universalidade da cobertura e do atendimento, e a solidariedade como princípio norteador. Ela visa promover o bem-estar e a justiça social, garantindo direitos básicos a toda a população.

Alternativa Correta: A alternativa D é a resposta incorreta. Ela afirma que a concepção de seguridade social no Brasil foi adotada de forma plena, nos moldes dos países desenvolvidos que seguem a tradição beveridgiana. Embora a Constituição de 1988 tenha incorporado princípios avançados de seguridade, na prática, o Brasil enfrenta desafios significativos na implementação plena desses princípios, tanto do ponto de vista administrativo quanto financeiro. Existem obstáculos estruturais que dificultam o acesso universal e a integração completa dos serviços.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A seguridade social deve obedecer à universalidade da cobertura e do atendimento. Esta afirmativa está correta, pois reflete um dos princípios fundamentais da seguridade social conforme estabelecido pela Constituição de 1988.

B - A proteção social no Brasil está inserida na concepção de seguridade social, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros. Essa afirmação também está correta, destacando a solidariedade como um pilar da seguridade social brasileira.

C - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à Assistência Social. Esta alternativa é correta, pois descreve com precisão a composição e os objetivos da seguridade social no Brasil.

Dicas de Interpretação: Ao resolver questões sobre políticas sociais, procure identificar palavras-chave que indiquem princípios constitucionais ou diretrizes legais, como "universalidade" e "solidariedade". Fique atento a afirmações que parecem absolutas ou que não reconhecem as dificuldades práticas encontradas na implementação das políticas.

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Forma Solidaria:

Segundo Aldaíza Sposati no artigo “Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social” ´publicado em 2013 na Revista Serviço Social & Sociedade:

A proteção social no Brasil está inserida na concepção de seguridade social, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros. Portanto, a centralidade está no processo histórico de cada sociedade e nele o trânsito pelo qual determinadas condições sociais de dignidade e sobrevivência são asseguradas enquanto um direito social universal.

A seguridade brasileira pós-1988 incorporou a orientação das políticas de proteção social nos países desenvolvidos e que seguiram a tradição beveridgiana; sendo assim, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social, como um sistema de proteção integrado e universal, aconteceu de forma plena do ponto de vista da sua organização administrativa e financeira e do acesso.

Identifiquei o erro da questão, por meio dessa frase, pois a proteção social (beveridgiana) no Brasil não ocorreu de forma plena, e sim, no formato híbrido com o modelo bismarckiano ( lógica do seguro)

logo, temos: a saúde (universal), a assistência (seletiva- aos que dela necessitar) e a previdência ( contributiva), entende? Fez muito sentido para mim.

Bons estudos, galera!