No tocante às medidas administrativas aplicadas em fiscaliz...

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Q3207823

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Motorista Categoria D |

Q3207823 Legislação de Trânsito

No tocante às medidas administrativas aplicadas em fiscalizações de trânsito, examine a situação em que um veículo de transporte escolar é flagrado com equipamento obrigatório inoperante durante o serviço.

Será aplicada a medida de recolhimento do certificado de registro, com remoção do veículo ao depósito até a completa regularização dos equipamentos obrigatórios.

O procedimento correto será a remoção do veículo ao pátio credenciado, com liberação condicionada à apresentação de laudo técnico emitido por oficina autorizada.

O veículo será imediatamente removido ao depósito, independentemente da possibilidade de regularização no local, sendo liberado somente após vistoria que comprove o reparo do equipamento.

A autoridade determinará a retenção do veículo até o reparo do equipamento inoperante, permitida a regularização no local se houver condições de segurança para tanto.

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