Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planeja...

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

Entende-se por direito de superfície a concessão pelo proprietário a outrem do direito de utilização do solo, subsolo ou espaço aéreo referente ao lote, nos termos do respectivo contrato, podendo a concessão ser, ou não, onerosa.