Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

Vamos analisar a questão sobre a garantia de prioridade conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema central desta questão é entender como o ECA garante prioridade para crianças e adolescentes em diferentes esferas de atendimento e políticas públicas.

A alternativa A está correta, pois todas as afirmativas (I, II, III e IV) refletem aspectos da garantia de prioridade estabelecida pelo ECA.

Agora, vamos detalhar cada afirmativa para entender por que fazem parte da garantia de prioridade:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Esta afirmativa está correta, pois o ECA assegura que crianças e adolescentes devem ter prioridade em receber proteção e socorro sempre que precisarem, independentemente da situação.

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Também está correta, pois o ECA estabelece que crianças e adolescentes devem ser atendidos primeiro em serviços públicos ou de relevância pública, garantindo a eles um tratamento prioritário.

III. Preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas.

Correta, pois o ECA assegura que as políticas sociais devem ser formuladas e executadas com prioridade para crianças e adolescentes, refletindo a importância de suas necessidades.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e juventude.

Esta afirmativa também está correta, uma vez que o ECA prevê que recursos públicos devem ser direcionados prioritariamente para áreas que protegem e promovem os direitos de crianças e adolescentes.

Agora, examinando as outras alternativas:

B - II e IV, apenas.

Incorreta porque desconsidera as afirmativas I e III, que também são garantias de prioridade.

C - III e IV, apenas.

Incorreta porque ignora as afirmativas I e II, que igualmente compõem a garantia de prioridade.

D - I, II e III, apenas.

Incorreta porque não inclui a afirmativa IV, que é uma parte essencial da garantia de prioridade.

O entendimento dessas garantias é fundamental ao estudar o ECA, pois reflete o compromisso da legislação em assegurar os direitos das crianças e adolescentes de forma prioritária.

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ECA - Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Todas estão corretas!

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. Preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e juventude.

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