Em relação aos fenômenos conhecidos como uberização e pejoti...

Gabarito: E (errado)

A questão refere-se aos fenômenos da uberização e pejotização das relações de trabalho, temas importantes e atuais no estudo da Sociologia do trabalho. Vamos entender cada um desses conceitos e por que a alternativa "E" está correta.

Pejotização se refere ao processo em que trabalhadores são incentivados ou obrigados a abrir uma empresa (geralmente uma microempresa) e prestar serviços como pessoa jurídica (PJ) para uma empresa contratante. Nesse caso, a relação de trabalho se disfarça como uma relação entre empresas, quando na verdade o trabalhador deveria ser, de fato, um empregado, com todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A pejotização é vista como uma forma de precarização do trabalho, pois pode envolver a perda de direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, entre outros benefícios.

Por outro lado, a uberização é um fenômeno caracterizado pela utilização de plataformas digitais para a realização de trabalhos temporários ou intermitentes. Neste modelo, os trabalhadores utilizam aplicativos (como Uber, iFood, Rappi, etc.) para oferecer seus serviços diretamente aos clientes. Ao contrário da pejotização, na uberização, os trabalhadores geralmente atuam como autônomos ou microempreendedores individuais (MEIs), sem um vínculo empregatício formal com a empresa dona da plataforma.

A questão afirma que a pejotização das relações de trabalho é caracterizada pela utilização de uma plataforma digital por pessoa física para oferecer seus serviços a terceiros de forma análoga a uma pessoa jurídica. Essa descrição está errada.

Na pejotização, o trabalhador é formalmente uma pessoa jurídica, mas na prática, realiza atividades típicas de um trabalhador empregado, sem a intermediação de plataformas digitais. Já no modelo de uberização, os trabalhadores utilizam plataformas digitais para oferecer seus serviços, muitas vezes como autônomos ou MEIs, não como pessoas jurídicas em sentido estrito.

Resumindo, a alternativa "E" está correta porque a descrição dada na questão mistura os conceitos de pejotização e uberização, o que gera uma interpretação incorreta.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer os conceitos e a justificação da resposta! Se tiver mais dúvidas, estarei à disposição para ajudar.

A pejotização do trabalho, ora evidenciada, nada mais é do que a constituição de uma pessoa jurídica para prestar serviços nos moldes descritos pelo art. 3º da CLT, com o objetivo único de fraudar a legislação trabalhista e assim, suprimir direitos inerentes ao empregado celetista.

Fonte: Jusbrasil

"Pejotização" é um termo utilizado no Brasil para descrever a prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) em vez de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática tem como objetivo principal reduzir os custos trabalhistas e encargos sociais para as empresas, uma vez que, ao contratar um PJ, a empresa não precisa pagar benefícios como 13º salário, férias, FGTS, e outros direitos garantidos pela CLT.

Na pejotização, o trabalhador abre uma empresa (geralmente uma microempresa) e presta serviços para a contratante como se fosse uma entidade empresarial. Apesar de, na prática, o trabalhador realizar as mesmas funções que um empregado CLT, formalmente ele é um prestador de serviços, o que altera a relação jurídica entre as partes.

A pejotização é uma prática controversa. Seus defensores argumentam que ela proporciona mais flexibilidade para ambas as partes e pode ser vantajosa para trabalhadores que preferem a liberdade de gerenciar sua própria empresa. Por outro lado, críticos apontam que a pejotização muitas vezes é usada para precarizar as relações de trabalho, retirando dos trabalhadores a proteção social e trabalhista assegurada pela CLT.

Fonte: Chat GPT

Isso é uberização

Pejotização

• Definição: A pejotização ocorre quando uma empresa contrata trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), em vez de contratá-los como empregados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
• Características:
• Trabalhadores abrem uma empresa (geralmente uma microempresa ou MEI) para prestar serviços à empresa contratante.
• Ausência de vínculo empregatício formal e, consequentemente, dos direitos trabalhistas associados.
• Possibilidade de ganhos maiores, mas também de maior instabilidade e falta de garantias trabalhistas

Críticas

• Precarização do Trabalho: Ambos os fenômenos são criticados por contribuírem para a precarização do trabalho, onde os trabalhadores ficam desprotegidos em termos de direitos sociais e trabalhistas.
• Flexibilidade vs. Segurança: Embora ofereçam flexibilidade e potencialmente maiores ganhos para os trabalhadores, também implicam na ausência de segurança e estabilidade típicas dos empregos formais.
• Acumulação Capitalista: Esses modelos refletem estratégias de acumulação capitalista contemporânea, onde a redução de custos com mão-de-obra é priorizada, frequentemente às custas da proteção dos trabalhadores.

A questão define "uberização", e não pejotização.

Na minha opinião, e de muitos outros juristas da área trabalhista, toda pejotização é fraude, e não pode ser admitida. Pois pejotização implica, necessariamente, violação ao art. 3º e 9º, CLT.