Sobre a atual realidade no Brasil dos sistemas, formas de go...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |

Q2474126 Ciência Política

Sobre a atual realidade no Brasil dos sistemas, formas de governo e Poderes, assinale a afirmativa correta.

A idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente da República é de trinta anos.

O Brasil adota o sistema semipresidencialista, o qual é escolhido pelo direto, pelo mandato de 4 (quatro) anos, sendo possível o afastamento para concorrer à reeleição.

Conforme previsto nos ADCT, o constituinte originário previu a realização de plebiscito para escolha da forma e o sistema de governo que deveria vigorar no País.

A confederação brasileira é formada por Estados e Municípios, que possuem autonomia, formando a União, além do Distrito Federal.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.

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