A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e fami...

    Código Penal:

Feminicídio

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      

§ 2-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:      

I - violência doméstica e familiar;      

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.      

A alternativa A - Feminicídio está correta.

A Lei 13.104/15, conhecida como a Lei do Feminicídio, trouxe uma importante modificação ao Código Penal brasileiro, acrescentando o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio. O feminicídio é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Essas razões são entendidas como a violência doméstica e familiar, o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a legislação específica que trata dos crimes cometidos contra a mulher. A Lei 13.104/15 foi um marco significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil, qualificando o homicídio de mulher por razões da condição de sexo feminino como um crime hediondo. Com isso, o feminicídio não só tem uma pena mais severa como também reflete a gravidade das circunstâncias em que ocorre.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa A - Feminicídio está correta porque a Lei 13.104/15 determina que o homicídio de uma mulher em contexto de violência doméstica e familiar, ou por razão de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, deve ser tratado como feminicídio. Essa qualificadora se aplica precisamente a situações de homicídio onde a vítima é morta devido ao seu gênero, destacando a especificidade e a gravidade dessa violência.

Comentários sobre as demais alternativas:

B - Crime hediondo: Embora o feminicídio seja considerado um crime hediondo, a resposta mais específica e direta para a questão é feminicídio.

C - Misogenia: A misogenia se refere ao ódio ou aversão às mulheres, mas não é uma tipificação penal específica para homicídios.

D - Crime de racismo: O crime de racismo é relacionado à discriminação racial, não se aplicando ao contexto de violência de gênero abordado pela Lei 13.104/15.

E - Injúria racial: A injúria racial é um crime que envolve ofensas discriminatórias dirigidas a uma pessoa com base em sua raça, cor, etnia, religião ou origem, e não está relacionada com o homicídio de mulheres por questões de gênero.

Para se preparar adequadamente para concursos públicos, é fundamental conhecer as legislações específicas e suas aplicações práticas, como o conceito de feminicídio introduzido pela Lei 13.104/15. Esse conhecimento é crucial para responder corretamente a questões relacionadas à segurança pública e �� proteção dos direitos das mulheres.