Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue...

[CERTO]

Polícia Civil.

• Subordinadas ao Governador: E, DF e Territórios
• PCDF: ORGANIZADA e MANTIDA pela UNIÃO, SUBORDINADA ao GOVERNADOR do DF
• Dirigida por Delegado de carreira: pode estar em qualquer nível de carreira
• Apuração de infrações penais: Exceção as militares
• A tarefa de Delegado não pode ser desempenhada por integrantes da PM

SV n. 39: Competência da União legislar sobre vencimentos dos órgãos de segurança pública do DF

Receio é grande quando se ler um "necessariamente"...

A polícia civil:

Dirigida por delegado de carreira.

Apura infrações penais, exceto as militares.

Exerce a função de polícia judiciária estadual.

Subordinada ao governador do estado, distrito federal ou do território.

Gabarito: C.

Número da questão na prova:75 

As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são 

subordinadas aos respectivos governadores dos estados. 

• No âmbito constitucional: dirigidas por delegados de polícia de carreira e subordinam-se aos governadores.
• No âmbito do Estatuto da Polícia Civil de Alagoas: subordinam-se à Secretaria de Segurança Pública.

Gabarito Oficial Definitivo do CESPE: CERTO.

GABARITO: CERTO

• Art. 144, § 4º, CF. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

• Art. 144, § 6º, CF. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.