Em relação à realidade política, econômica e social do Brasi...

A alternativa correta é E - Errado.

Vamos entender o porquê.

Tema da questão: A questão aborda a realidade política, econômica e social do Brasil, especificamente no que diz respeito ao acesso ao saneamento básico, que inclui coleta de esgoto e água tratada. Esses aspectos são essenciais para a qualidade de vida e saúde da população.

Conhecimentos necessários: Para resolver a questão, é importante conhecer:

• A situação atual do saneamento básico no Brasil, inclusive estatísticas e dados oficiais.
• A legislação brasileira referente ao saneamento básico.
• Os direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação de que o saneamento básico "ainda não está previsto constitucionalmente como um direito" é incorreta. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que inclui condições adequadas de saneamento básico, sendo um direito de todos e um dever do poder público garantir sua efetivação para a promoção da saúde e bem-estar da população.

Além disso, a Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, regulamenta os serviços públicos de saneamento básico no Brasil, reforçando a necessidade de universalização desses serviços.

Portanto, afirmar que o saneamento básico não está previsto constitucionalmente como um direito é um erro, o que justifica a alternativa Errado.

Alternativas incorretas:

A alternativa C - Certo está incorreta porque ignora a previsão constitucional e a legislação específica que asseguram o direito ao saneamento básico. Reconhecer a importância e a previsão legal deste direito é crucial para analisar a realidade política, econômica e social do país adequadamente.

Espero que tenha ficado claro, e que você consiga utilizar essas informações para aprofundar seu entendimento sobre o tema e se preparar melhor para as próximas questões de concursos públicos!

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

 Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

Art. 21. Compete à União:

XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

Gab- errado.

A Constituição Federal prevê, em seu corpo, vários dispositivos sobre o direito ao saneamento básico, uma vez que esse direito é fundamental para a vida e a dignidade da pessoa humana.

Vejamos:

 Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

Art. 23. Competência comum dos entes federativos:

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

Art. 21. Compete a União;

XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

Além disso, a Constituição trata do saneamento básico de forma mais direta na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.