Segundo a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/...

GABARITO: LETRA C

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

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V - frustrar a licitude de concurso público;

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

A questão em tela versa sobre o assunto de improbidade administrativa, que tem como fundamentação legislativa a lei 8.429 de 1992.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

Letra a) A alternativa "a" está incorreta, pois, conforme o inciso V, do artigo 11, da lei 8.429 de 1992, frustar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Seguindo o que foi explanado na alternativa "a", podem ser descartadas as alternativas "b" e "d". Concluindo-se, por eliminação, que a alternativa correta e o gabarito em tela é a letra "c".

GABARITO: LETRA "C".

Não esquecer a diferença clássica e sempre abordada em prova de concurso:

I) A frustrar a licitude de concurso público= atenta contra os princípio = Art. 11.

II) frustrar a licitude de processo licitatório= Prejuízo ao erário = Art.10.

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GABARITO: LETRA C

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

V - frustrar a licitude de concurso público;

FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

MNEMÔNICO: frustrar a licitude de CONCURSO – CONTRA os princípios.

Fonte: comentários QC

Bons estudos!