A atual sociedade vive um momento de transformações latentes...
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Ano: 2014
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
BANPARÁ
Prova:
INAZ do Pará - 2014 - BANPARÁ - Técnico Bancário |
Q482276
Atendimento (Escriturário)
A atual sociedade vive um momento de transformações latentes, no que tange ao processo de inclusão social e acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Desta forma, o artigo 227, §2° da Constituição Federal afirma que “a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência". Entretanto, nenhuma norma específica havia sido criada para atender essa parcela da sociedade, até a promulgação da lei n. 10.098/00 que, veio complementar de forma significativa, o que já havia sido positivado pela carta magna no ano de 1988, no que tange aos direitos e garantias para a acessibilidade destes indivíduos.
Com base no texto acima, qual alternativa corresponde ao previsto na lei n.10.098/00?
Com base no texto acima, qual alternativa corresponde ao previsto na lei n.10.098/00?
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d) Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. nova Lei
D) Abrangência Ampla:
A Lei n° 10.098/00, conhecida como Lei de Acessibilidade, aplica-se a diversos espaços, não se limitando apenas a edifícios públicos:
- Edifícios públicos e privados: Inclui agências bancárias, hospitais, escolas, lojas, etc.
- Veículos de transporte: Abrange ônibus, trens, metrôs, táxis, etc.
- Sistemas de sinalização e comunicação: Placas, sinais luminosos, informações em braile, etc.
Objetivo da Lei:
- Garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assegurando o acesso pleno a todos os espaços e serviços.
Principais Pontos da Lei:
- Acessibilidade física: Rampas, elevadores, adaptações em banheiros, etc.
- Acessibilidade à informação: Comunicação em linguagem clara e acessível, incluindo braile e libras.
- Acessibilidade à comunicação: Telefones com TDD, intérpretes de libras, etc.
- Acessibilidade nos transportes: Adaptações nos veículos e nos pontos de parada.
Importância da Lei:
- Promove a inclusão social: Permite que pessoas com deficiência participem ativamente da sociedade.
- Combate à discriminação: Garante o direito à igualdade de oportunidades.
- Melhora a qualidade de vida: Facilita o acesso a serviços e espaços essenciais.
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