Conforme a lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre as condições...

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.