Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julg...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IEMA - ES
Q1194864 Engenharia Hidráulica
Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue o item seguinte.
A instituição do comitê de bacia de um rio de domínio da União é efetivada pelo ministro titular do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
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