Os parâmetros para inclusão de doenças na lista de notifica...

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Q2747908 Direito Sanitário

Os parâmetros para inclusão de doenças na lista de notificação compulsória obedecem a certos critérios. Dentre estes, um é aplicado a doenças de elevada frequência que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem por altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos. Trata-se do critério de vigilância

Alternativas

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Para resolver esta questão, o aluno precisa compreender os critérios usados para a inclusão de doenças na lista de notificação compulsória no contexto da vigilância epidemiológica.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado se refere a doenças que têm elevada frequência e afetam grandes populações. Estes são indicadores típicos considerados pela vigilância epidemiológica, que monitora e controla doenças que representam uma ameaça significativa à saúde pública.

2. Legislação Aplicável:

A legislação brasileira que aborda a vigilância epidemiológica é a Lei nº 6.259/75, que dispõe sobre a organização de ações de vigilância epidemiológica e estabelece o Programa Nacional de Imunizações. O Decreto nº 78.231/76 regulamenta esta lei, enfatizando a importância do controle de doenças transmissíveis.

3. Tema Central da Questão:

O tema central é a vigilância epidemiológica, uma área da saúde pública que coleta, analisa e interpreta dados sobre doenças para planejar e implementar medidas de controle. O aluno deve reconhecer que doenças com alta incidência e mortalidade são monitoradas por critérios epidemiológicos.

4. Exemplo Prático:

Considere a epidemia de dengue em uma cidade. Devido à alta incidência e impacto na saúde pública, a dengue é monitorada pela vigilância epidemiológica para implementar ações rápidas de controle, como eliminação de criadouros do mosquito transmissor.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - epidemiológica é a correta porque se refere ao critério aplicado a doenças que necessitam de monitoramento contínuo devido à sua alta incidência, prevalência e potencial de causar surtos.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Ambiental: Relaciona-se ao controle de fatores ambientais que podem afetar a saúde, mas não especificamente à notificação de doenças.
  • B - Sanitária: Foca na prevenção de riscos à saúde em ambientes físicos, como a segurança de alimentos e medicamentos, mas não diretamente na notificação de doenças.
  • D - Dos trabalhadores: Refere-se à saúde ocupacional, monitorando riscos específicos no ambiente de trabalho, não à notificação de doenças em geral.
  • E - Saúde-doença: Não é um critério específico de vigilância. Refere-se mais a um conceito amplo sobre o processo saúde-doença.

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