A Lei 11977/2009 define a aquisição de imóveis conjugada com...

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Q2024592

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Civil |

Q2024592 Legislação Federal

A Lei 11977/2009 define a aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida ainda a execução de obras e serviços necessários à modificação de uso, como:

unidade nuclear.

imóvel validado.

oferta pública de recursos.

qualificação de imóveis urbanos.

requalificação de imóveis urbanos.

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