De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao...

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Q53096
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53096 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
Alternativas

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Questão ERRADA!! A resposta jamais será letra A. O inquérito policial estando o acusado solto tem prazo de encerramento de 30 dias. Se preso, 10 dias.

O gabarito correto é letra C. Conforme disposição expressa do CPP:
Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis para o oferecimento da denúncia.
a)  Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
b)§ 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
c) Correta! Art. 16.  O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
d) Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
e)§ 5o  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
RESUMO DOS PRAZOS:

JUSTIÇA ESTADUAL
 RÉU PRESO - Regra geral – art. 10, CPP 10 dias (improrrogáveis)
 RÉU SOLTO - 30 dias

JUSTIÇA FEDERAL – art. 66, Lei 5010/66
 RÉU PRESO - 15 dias (+ 15 dias)
RÉU SOLTO -  30 dias

Tráfico de drogas – art. 51, Lei 11.343/06
  30 dias (pode ser duplicado) 90 dias

Inquérito Policial Militar
  20 dias 40 dias

Crimes contra a economia popular – Lei 1521/51
  10 dias 10 dias
.
Não concordo com os colegas pois OFICIALIDADE NÃO SE CONFUNDE COM OFICIOSIDADE ..

Art. 5 inciso I do cpp
nos crimes de ação penal publica incondicionada o delegado é obrigado a intaurar o IP de officio ..
( OFICIOSIDADE )



OFICIALIDADE ( ofiicial  ) a investigação penal no brasil  é realizada pela ""policia judiciaria""

 
SEGUNDO O PROFESSOR PEDRO IVO:

COMENTÁRIOS: Analisando as assertivas: 
Alternativa  “A”  Î  Incorreta  Î  O  inquérito  deverá  terminar  no  prazo  de  10 dias,  se  o  indiciado  tiver  sido  preso  em  flagrante,  ou  estiver  preso 
preventivamente,  contado  o  prazo,  nesta  hipótese,  a  partir  do  dia  em  que  se executar  a  ordem  de  prisão,  ou  no  prazo  de  30  dias,  quando  estiver  solto, mediante fiança ou sem ela. (Art. 10). 
Alternativa “B” Î Incorreta Î O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. 
Alternativa  “C”  Î  Correta  Î  O  Ministério  Público  não  poderá  requerer  a devolução  do  inquérito  à  autoridade  policial,  senão  para  novas  diligências,  imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. (Art. 16). 
Alternativa  “D”  Î  Incorreta  Î  Conforme  o  art.  17,  do  CPP,  a  autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. 
Alternativa  “E”  Î  Incorreta  Î  Nos  crimes  de  ação  privada,  a  autoridade policial  somente  poderá  proceder  a  inquérito  a  requerimento  de  quem  tenha  qualidade para intentá-la. 

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