Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinad...
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em face do legítimo interesse público da sociedade na
elucidação dos crimes, é permitido ao delegado divulgar na
mídia os detalhes da investigação, inclusive a versão de
Joacir de que a vítima forjou o flagrante.
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Gabarito comentado
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Majoritariamente, a doutrina defende que o inquérito policial é sigiloso, uma vez que é procedimento investigatório merece sigilo em relação às pessoas em geral para que não venha a prejudicar a elucidação do delito. Contudo, não será sigiloso para o juiz, Ministério Público e advogado.
Nesse diapasão, o STF editou a súmula vinculante nº 14 que diz: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".
Nesse sentido, Ricardo Mello Tucunduva em sua dissertação de mestrado “O sigilo no inquérito policial. 2011. 105 f." - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. explana que:
“(...) na ocasião da apuração da infração penal e de sua autoria, nem sempre a Polícia Judiciária poderá dar publicidade de seus atos. Em regra, a divulgação precipitada dos fatos investigados poderá ser prejudicial à sua completa elucidação e, em determinados casos, poderá causar sérios danos à tranquilidade pública. Assim, muitas vezes, o interesse da própria sociedade clama pelo sigilo. Mas, não é só. Há o reverso da medalha. O sigilo também é importante no inquérito policial, eis que, muitas vezes, ainda não se tendo certeza da autoria delitiva, a divulgação dos fatos poderá atingir pessoas que, posteriormente, sejam consideradas inocentes, causando-lhes danos irreparáveis".
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Comentários
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ERRADO.
Delegado não pode arquivar inquérito. Quem promove o arquivamento é, na sistemática processual penal atual, o Ministério Público.
CPP, Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
IP: inquisitivo, discricionário, sigiloso , escrito , indisponível, dispensável
Aaaaaooo delgado dacunha
O Inquérito Policial é Sigiloso, o que requer que a autoridade garanta o sigilo necessário à elucidação do fato.
Porém, conforme a SV nº 14, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
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