De acordo com a Instrução Normativa n.º 4 do MPOG/SLTI, julg...

A alternativa correta é: C - certo.

A questão está relacionada com a Instrução Normativa n.º 4 do MPOG/SLTI, que regula a contratação de serviços no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para compreender a questão, é necessário entender a importância de separar a administração pública da gestão interna dos fornecedores de serviços.

De acordo com a referida instrução normativa, existe uma vedação expressa quanto à previsão, em edital, da remuneração de funcionários dos fornecedores de serviços contratados. Isso ocorre porque a administração pública tem o dever de contratar serviços e não de interferir diretamente na política de remuneração das empresas fornecedoras. Esse princípio busca garantir a autonomia empresarial e a isonomia entre os participantes do processo licitatório.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque a Instrução Normativa n.º 4 realmente veda a previsão, em edital, da remuneração de funcionários dos fornecedores de serviços. Tal vedação é um mecanismo para assegurar que a administração pública se limite a contratar os serviços sem impor regras sobre a gestão interna das empresas, respeitando assim a autonomia dos fornecedores e o princípio da isonomia nas licitações.

Análise das Alternativas Incorretas:

Não há alternativas incorretas, pois o gabarito da questão é do tipo certo/errado e a única alternativa apresentada como correta é a alternativa C.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Caso precise de mais informações ou tenha outras questões, estou à disposição para ajudar!

CERTO

Segundo a IN4/2014,

Art. 7º É vedado:

II - prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada;