Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme ...

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Q2513259 Direito Administrativo

Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que:

A licença para capacitação poderá ser concedida após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da administração, com remuneração por até três meses, conforme dispuser regulamento da Prefeitura.

A licença para exercício de mandato classista será concedida ao servidor com remuneração.

A licença para participar de atividade política será sempre sem remuneração.

As licenças por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratamento de saúde não poderão ser superiores a três meses para serem concedidas com remuneração.

A licença para capacitação poderá ser concedida para servidor em estágio probatório.

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