Pedro e Matheus são acusados da prática de crimes he...
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Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |
Q433733
Direito Constitucional
Pedro e Matheus são acusados da prática de crimes hediondos, tendo confessado os delitos. Após apuração imparcial verifica-se que a confissão foi obtida mediante a utilização de meios considerados abusivos, classificados como tortura pelos investigadores.
Nos termos da Constituição de 1988, a tortura é considerada uma violação ao direito à
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