A estruturação correta dos dispositivos legais em um texto ...

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Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2489369 Legislação Federal

A estruturação correta dos dispositivos legais em um texto normativo é crucial para a sua efetividade e compreensão. A técnica legislativa oferece diretrizes específicas sobre como organizar esses dispositivos de maneira lógica e sistemática. Conforme as boas práticas de técnica legislativa, como devem ser organizados os dispositivos em uma lei?

Agrupar dispositivos relacionados sob títulos genéricos para permitir flexibilidade na interpretação.

Dispor os dispositivos em ordem cronológica de redação, destacando a evolução do texto normativo.

Organizar os dispositivos em uma sequência lógica e hierárquica, dividindo-os em artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

Limitar cada artigo a um único tema, mas permitir que parágrafos e incisos abordem questões diversas para abrangência.

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