O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos da...

A alternativa correta é a B.

Vamos entender o contexto e os conhecimentos necessários para resolver essa questão.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil. Ele é utilizado para identificar, prevenir e compensar impactos ambientais prejudiciais oriundos de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental. O EIA é sempre acompanhado pelo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que apresenta de forma compreensível os resultados do estudo.

Vamos analisar as alternativas:

A) Equipe técnica multidisciplinar: A alternativa menciona que a equipe técnica deve ter caráter multidisciplinar e ser selecionada de comum acordo entre o coordenador do processo de licenciamento e o diretor técnico. Isso é correto, pois o EIA-RIMA deve abranger diversos aspectos ambientais, exigindo uma equipe diversificada.

B) Prazo de validade das licenças: A alternativa afirma que o prazo de validade de cada licença varia conforme a atividade, a situação ambiental da área e outros fatores, sendo estabelecido pelo órgão ambiental conforme a Resolução CONAMA 237/97. Esta informação está correta. O órgão ambiental realmente determina os prazos de validade das licenças com base em parâmetros estabelecidos.

C) Exigência do EIA-RIMA: A alternativa sugere que o EIA-RIMA é exigido para empreendimentos não listados no Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, e sua necessidade será definida pelo diretor técnico do órgão ambiental. Isso está correto, pois a exigência do EIA-RIMA pode ser decidida caso a caso, conforme a avaliação do órgão ambiental.

D) Dispensa de EIA-RIMA: A alternativa indica que a dispensa do EIA-RIMA para empreendimento listado no Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86 deve ser homologada pelo diretor técnico do órgão ambiental, baseada em parecer conclusivo. Isso também está correto, pois há casos em que a dispensa do EIA-RIMA pode ser justificável e deve ser formalizada desta forma.

Portanto, podemos ver que todas as alternativas estão corretas, com exceção da alternativa B, que também está correta. Neste caso, parece haver um erro no gabarito fornecido. Em um ambiente real de concurso, seria recomendável revisar a questão com o examinador ou a banca organizadora. Para fins de estudo, mantenha-se atualizado com a legislação ambiental e consulte as resoluções do CONAMA para esclarecer dúvidas específicas.

As três principais licenças ambientais

Licença Prévia (LP) = Prazo máximo de 5 anos

Licença de Instalação (LI) = Prazo máximo de 6 anos

Licença de Operação (LO) = Prazo de 4 a 10 anos

Questão deveria ser anulada. O recurso foi julgado improcedente pela banca, mas ao analisar uma a uma das alternativas conforme a legislação vigente, verifica-se que a letra B não está errada, visto que o prazo de validade não é a mesma coisa que o prazo máximo de validade possível para cada licença. Além disso, outras alternativas apresentam sim erros de conceito ou baseiam-se especificamente no documento utilizado pela banca, o qual foi feito especificamente como "orientações para o estado do Rio Grande do Sul".

Eis a resposta da banca a uma tentativa de anular esta questão (a qual, em minha opinião não justifica):

Questão: 47

Recurso Improcedente. Ratifica-se a opção divulgada no gabarito preliminar.

O argumento debatido pelas razões recursais não condiz, a questão refere-se a prazos de validade das Licenças Ambientais este prazo é estabelecido no Art. 14° da Resolução CONAMA 237/97: “O órgão ambiental competente

poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses”.

Fonte: Moura, Mauro Gomes de Manual técnico do licenciamento ambiental com EIA-RIMA / Mauro Gomes de Moura. - Porto Alegre : FEPAM, 2006. 65p. - (Coleção referências; v.2.)."

Achei o enunciado da questão bem confuso. O que a banca está pedindo afinal de contas? "Quanto aos critérios de dispensa e exigência do EIA RIMA, assinale a afirmativa INCORRETA". Como assim critérios de dispensa e exigência do EIA RIMA??? A banca quer um critério que ao mesmo tempo que exija também dispense o EIA RIMA???

Não entendi mesmo.....

Mesmo assim consegui acertar pois o prazo para as licenças ambientais independe do tipo de atividade e não é variável como cita a alternativa "B", tornando-a incorreta e sendo este o gabarito da questão.