Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. ...
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
O inquérito policial deverá ser concluído em até 30 dias,
podendo o delegado, uma vez que Margarida está em
liberdade, solicitar a prorrogação do prazo ao juiz para
concluir as diligências.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (7)
- Comentários (144)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal, “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela".
Portanto a afirmativa está correta, pois o prazo de conclusão é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de crime hediondo.
Para não confundir:
Justiça Estadual = Preso 10 + 15 (PACOTE ANTICRIME * EFICÁCIA SUSPENSA STF *) - Solto 30 + 30
Justiça Federal = Preso 15 + 15 - Solto 30 + 30
Lei 11.343 (Lei de Drogas) = Preso 30 + 30 - Solto 90 + 90
IPM = Preso 20 - Solto 40 + 20
Economia popular = 10 dias improrrogáveis
Prisão Temp. Cri Hediondos = 30 + 30
Gabarito do professor: CERTO.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito errado, além de depender de ordem judicial deve perceber o horário que vai ser realizada.
Gabarito ERRADA!
A inviolabilidade domiciliar é garantia fundamental prevista na constituição e está sujeita à cláusula de reserva de jurisdição.
Art. 5º, XI, da CRFB/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Art. 245 do CPP. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
ADENDO: A Lei 13.869/19 (lei de abuso de autoridade) criminaliza a conduta do agente que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas) [observado o requisito do art. 1º, §1º, claro]
CRIME HEDIONDO - Ação Penal Publica INCONDICIONADA
AUTORIDADE POLICIAL age DE OFÍCIO - independe de JUIZ
Sendo Margarida indiciada, cabe a autoridade policial imprimir as
diligências necessárias para obter meios de prova.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos