Em relação ao disposto na Lei nº 8080/90, marque a alternat...

Alternativa correta: A

Comentário:

A Lei nº 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta questão aborda diversos aspectos dessa legislação, sendo essencial compreender as funções e mecanismos do SUS para respondê-la corretamente.

Alternativa A: "Devem ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior."

A alternativa A está correta. O artigo 14-A da Lei nº 8080/90 determina que devem ser criadas Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Estas comissões são fundamentais para garantir a integração entre o ensino e os serviços de saúde, promovendo uma formação mais alinhada com as necessidades do SUS.

Alternativa B: "Não compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a formulação, avaliação e apoio das políticas de alimentação e nutrição."

A alternativa B está incorreta. O artigo 16 da Lei nº 8080/90 estabelece que compete à direção nacional do SUS, entre outras coisas, a formulação, avaliação e apoio das políticas de alimentação e nutrição. Portanto, a afirmação de que essa competência não é da direção nacional do SUS está equivocada.

Alternativa C: "A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar."

A alternativa C está incorreta. O artigo 24 da Lei nº 8080/90 permite a participação da iniciativa privada no SUS em caráter complementar. Isso ocorre quando o setor público não consegue atender totalmente as necessidades de saúde da população, sendo então possível contratar serviços de saúde privados para complementar a oferta pública.

Alternativa D: "Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam."

A alternativa D também está incorreta. O artigo 25 da Lei nº 8080/90 permite que os municípios constituam consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde. Essa medida visa otimizar recursos e tornar mais eficientes os serviços prestados à população.

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Em relação ao disposto na Lei nº 8080/90, marque a alternativa CORRETA:

Gab. A

A- Devem ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. (lei 8080/90)

B-Não compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a formulação, avaliação e apoio das políticas de alimentação e nutrição.

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição

C-A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar. 

199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

D- Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Fui por eliminação.