Os Direitos Humanos formam um conjunto de regras que protege...
(__)- O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos humanos não sofrem alterações com o decurso do tempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nem se perdem com o tempo, são anteriores, concomitantes e posteriores aos indivíduos;
(__)- Os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político filosófica. Trata-se do respeito ao princípio da universalidade;
(__)- O Princípio da complementaridade enfatiza que os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta para sua plena realização;
(__)- Nenhuma lei infraconstitucional nem tampouco autoridade alguma pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. É o princípio da inviolabilidade.
Considerando-se (V) como Verdadeiro e (F) como Falso, assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - F – V – V – V
Vamos agora entender por que a alternativa D está correta e aprofundar um pouco mais sobre o tema de Direitos Humanos.
Direitos Humanos são um conjunto de regras e princípios fundamentais que buscam proteger a dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos. Estes direitos são universais, indivisíveis e interdependentes, significando que devem ser aplicados a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação, e que todos os direitos têm a mesma importância.
Item 1: (Falso) - O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos humanos não sofrem alterações com o decurso do tempo. Este item está incorreto pois os Direitos Humanos são dinâmicos e podem evoluir com o tempo para melhor proteger as necessidades e a dignidade humana. A interpretação dos direitos humanos se adapta às mudanças sociais, culturais e tecnológicas.
Item 2: (Verdadeiro) - Os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica. Trata-se do respeito ao princípio da universalidade. Este item está correto pois a universalidade é um dos princípios mais importantes dos Direitos Humanos, significando que todos, sem exceção, são titulares destes direitos.
Item 3: (Verdadeiro) - O Princípio da complementaridade enfatiza que os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta para sua plena realização. Este item está correto, pois os Direitos Humanos são interdependentes e indivisíveis. Para garantir a plena efetividade, todos os direitos devem ser considerados conjuntamente, sem priorizar um direito sobre outro.
Item 4: (Verdadeiro) - Nenhuma lei infraconstitucional nem tampouco autoridade alguma pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. É o princípio da inviolabilidade. Este item está correto, pois os Direitos Humanos possuem caráter inviolável, e qualquer violação a estes direitos pode resultar em sanções legais e responsabilização dos infratores.
Compreender os princípios dos Direitos Humanos é essencial para responder questões de concursos públicos sobre o tema. Eles são a base para garantir a dignidade, igualdade e liberdade de todas as pessoas.
Espero que essa explicação tenha elucidado a questão. Caso tenha mais dúvidas, estarei aqui para ajudar!
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