Constitui responsabilidade de todas as esferas gestoras em a...

A alternativa correta é a D - Co-financiar o sistema de ações básicas. Essa opção é a mais adequada ao descrever uma responsabilidade compartilhada entre as diversas esferas gestoras na atenção básica. O co-financiamento é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, onde União, estados e municípios colaboram financeiramente para sustentar as ações de saúde, incluindo a atenção básica.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que são incorretas:

A - Ordenar a formação de recursos humanos: Esta é uma responsabilidade, predominantemente, do governo federal por meio de políticas de educação e formação em saúde. As instituições de ensino superior e técnicas, geralmente sob a orientação do Ministério da Educação e Ministério da Saúde, têm o papel de preparar os profissionais necessários para o SUS.

B - Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica: Embora seja uma tarefa importante, ela está mais diretamente ligada à gestão estadual e municipal, que são mais próximas das operações diárias do sistema de saúde e têm a responsabilidade de adaptar as diretrizes nacionais à realidade local.

C - Regular as ações inter-municipais: A regulação das ações inter-municipais geralmente é de responsabilidade das instâncias estaduais, que precisam coordenar as atividades que transcendem as fronteiras de um único município.

E - Contratualizar o trabalho em atenção básica: A contratualização, ou seja, a formalização de contratos de trabalho, é uma função administrativa mais específica, muitas vezes realizada pela gestão municipal, que gerencia as unidades de saúde locais.

Em resumo, a alternativa D destaca a responsabilidade compartilhada no financiamento da atenção básica, essencial para o funcionamento sustentável e equitativo do sistema de saúde em todas as regiões do Brasil.

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Financiamento TRIPARTITE

Municípios, Estados, DF e União.