A participação da população negra, em condição de igualdade...

exclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, à saúde, a segurança do trabalho, à moradia, a meios de comunicação de massa, a financiamentos públicos, ao acesso à terra, à justiça, e outros.

modificação das estruturas institucionais do município para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

estímulo dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

adoção de medidas, programas e políticas de ação negativa no âmbito do desenvolvimento cultural.