Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previs...

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Q2018479 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.


A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em caso de flagrante delito ou, durante o dia, por determinação judicial.  

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