Determinada autarquia municipal, após regular licitação púb...

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Q2209147

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: GOINFRA Prova: IDIB - 2022 - GOINFRA - Gestor de Engenharia |

Q2209147 Direito Administrativo

Determinada autarquia municipal, após regular licitação pública, celebrou contrato de parceria público-privada (PPP) com previsão de prestação do serviço por 10 (dez) anos e no valor global de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Nesse caso, é correto afirmar que

o valor do contrato em questão é incompatível com o que a legislação prevê para a celebração de PPP.

como houve prévia licitação pública e as demais condições atendem às disposições da lei, o contrato é totalmente válido.

o contrato é nulo em razão da duração de serviço e do seu valor.

o prazo do serviço em questão é incompatível com o que a legislação prevê para a celebração de PPP.

é vedado às autarquias a celebração de PPPs.

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