O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, determina que a ...

do Poder Executivo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta e seja integrada por 3 (três) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente com seus respectivos suplentes.

do Poder Executivo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e seja integrada por 6 (seis) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente com seus respectivos suplentes.

dos 3 (três) poderes, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e seja integrada por 3 (três) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente com seus respectivos suplentes.

dos 3 (três) poderes, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta e seja integrada por 6 (seis) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente com seus respectivos suplentes.

dos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta e seja integrada por 6 (seis) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente com seus respectivos suplentes.