A respeito da execução da receita e da despesa orçamentárias...

Vamos analisar a questão sobre a execução da despesa orçamentária no contexto de um convênio realizado pela ABIN com outro órgão da administração federal.

O tema central da questão é a execução de despesas orçamentárias e a necessidade de provisão ou convênio quando há modificações na classificação das despesas. Para resolver essa questão, é importante entender como funcionam os processos de execução do orçamento e as regras que regem as transferências entre órgãos públicos.

A alternativa correta é: E - errado

Justificativa:

Quando a ABIN realiza um convênio com outro órgão da administração federal, ela está colaborando para a execução de um programa comum. No entanto, a afirmação de que é necessário firmar convênio sempre que houver modificações na classificação das despesas é incorreta.

O convênio, em regra, não se relaciona diretamente com a classificação da despesa em si, mas sim com a execução de atividades conjuntas ou transferência de recursos. Uma modificação na classificação orçamentária de despesas não exige, por si só, a formalização de um convênio. Assim, a premissa da questão está errada, porque mistura conceitos de classificação orçamentária com a necessidade de formalização de convênios.

Vamos agora analisar por que a alternativa C - certo está incorreta:

Se fosse certa, significaria que sempre que houvesse qualquer mudança na classificação das despesas, seria necessário firmar um novo convênio, o que não é uma exigência do processo orçamentário. Modificações na classificação podem requerer ajustes internos ou reclassificações, mas não necessariamente um novo convênio, que é um instrumento formal para cooperação ou transferência entre órgãos.

Entender esses conceitos te ajuda a descomplicar o tema da despesa pública e a execução orçamentária. Se você focar nos conceitos de convênios e classificações orçamentárias, conseguirá interpretar corretamente questões como essa no futuro.

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