A Lei base do Sistema Único de Saúde, que dispõe sobre as c...

Vamos entender a questão proposta e como chegar à alternativa correta.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990. O foco está nos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde dentro do SUS, buscando identificar qual dos princípios listados não é mencionado no artigo sétimo da referida lei.

2. Legislação Aplicável:

A Lei nº 8.080/1990 é a base legal do SUS, e o artigo 7º especifica os princípios que orientam o sistema. Os princípios incluem universalidade, integralidade, descentralização e outros.

3. Tema Central:

O tema central é a compreensão dos princípios do SUS. Conhecer esses princípios é crucial para entender como o sistema de saúde pública no Brasil está estruturado e funciona.

4. Exemplo Prático:

Imagine que um hospital público de uma cidade pequena precisa atender a um paciente com uma doença rara. Pelo princípio da universalidade, o paciente tem direito ao atendimento. Pelo princípio da integralidade, o hospital deve oferecer todos os serviços necessários, desde a prevenção até o tratamento.

5. Justificando a Alternativa Correta:

A alternativa E - participação complementar nas ações pela iniciativa privada é a correta, pois não é um princípio listado no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. A participação da iniciativa privada é mencionada no contexto de complementaridade, mas não como um princípio que rege o SUS.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Universalidade de acesso: Este é um princípio fundamental do SUS, garantindo que todos tenham acesso aos serviços de saúde.
• B - Integralidade de assistência: Também é um princípio do SUS, assegurando que os serviços sejam prestados de forma completa e contínua.
• C - Descentralização político-administrativa: Este princípio estabelece a organização do SUS em diferentes esferas de governo, facilitando a gestão local.
• D - Capacidade de resolução: Refere-se à eficiência dos serviços de saúde em resolver os problemas de saúde da população, sendo parte dos princípios do SUS.

Essas alternativas são princípios expressamente previstos na legislação do SUS, o que as torna incorretas para a questão que pede a exceção.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Ao responder questões de concurso, é essencial ler atentamente o enunciado. Palavras como "exceto" podem mudar completamente o foco da resposta. Marcar essas palavras no enunciado pode ajudar a evitar erros.

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