No Decreto 1.171/94 que dispõe sobre o Código de Ética Prof...

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

A conduta do servidor público em sua vida particular está desvinculada a sua vida funcional e por esse motivo não influencia o conceito do seu exercício profissional.

O entendimento de moralidade do ato administrativo se fundamenta apenas na observação e delimitação entre o bem e o mal.

Os atos, atitudes e comportamentos do servidor público no restrito exercício de sua função, sinalizam a honra e a tradição dos serviços públicos.

Em atendimento ao interesse da Administração Pública o servidor público pode omitir a verdade.