A partir da Lei nº 11.343/06, atualizada, ficou instituída a...

Tema Central: A questão aborda a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, instituída pela Lei nº 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas. Essa lei, além de regular o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, também define diretrizes sobre prevenção, tratamento e repressão ao tráfico de drogas no Brasil.

Resumo Teórico: A Lei nº 11.343/06 estabelece um conjunto de medidas voltadas para a redução da oferta e da demanda de drogas, promovendo ações de prevenção e tratamento. A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas é uma das estratégias de conscientização e mobilização social para o enfrentamento deste tema. A atualização da lei em 2019 reforçou a importância dessas políticas.

Fonte: Para consultar o texto legal, você pode acessar a Lei nº 11.343/06 no site do Planalto.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - Quarta semana de junho é a correta. A Lei nº 11.343/06 determina que a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas é celebrada na quarta semana de junho. Essa escolha de data não é aleatória, pois coincide com o Dia Internacional de Combate às Drogas, celebrado em 26 de junho, instituído pela ONU.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Segunda semana de agosto: Não há previsão na Lei nº 11.343/06 para a comemoração na segunda semana de agosto, tornando essa alternativa incorreta.

B - Primeira semana de março: Também não está prevista na legislação para a realização da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas nesse período.

D - Terceira semana de julho: Sem embasamento legal para ser o período da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, o que torna essa alternativa igualmente incorreta.

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Art.19- A