À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o...
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Q2018493
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação
ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de
bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou
executivo, pessoa física ou jurídica.
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