O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a...
• A Lei Municipal nº 13.051/2022 estabeleceu normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de...
• O art. 167 do Estatuto do Funcionário Público do Município de Porto Alegre trata da disponibilidade de funcionário público. É INCORRETO afirmar:
• No exercício dos Poderes Administrativos, cabe à Administração Pública a aplicação de penalidades disciplinares, conforme a Lei Complementar...
• Uma das características dos entes federativos, como o Município de Porto Alegre/RS, é o fato de ser este autônomo, como já dito pela Constituição...