Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hosp...

Alternativa Correta: C - 18 anos.

Tema Central da Questão:

O tema central é a obrigatoriedade dos hospitais e estabelecimentos de saúde manterem registros das atividades desenvolvidas com gestantes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta questão é relevante pois trata do direito à informação e à saúde das crianças e adolescentes, assegurando que haja um histórico de cuidado e atendimento que pode ser fundamental em diversas situações.

Resumo Teórico:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece uma série de direitos e garantias voltados para a proteção integral de crianças e adolescentes. Dentre suas disposições, o ECA determina que os hospitais e unidades de saúde, tanto públicos quanto privados, devem manter registros detalhados, por meio de prontuários individuais, das atividades realizadas no atendimento a gestantes. Esses registros são fundamentais para a continuidade do cuidado e para garantir a transparência no atendimento prestado.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque, de acordo com o artigo 10, parágrafo segundo, do ECA, os prontuários devem ser arquivados por 18 anos. Essa exigência reflete a necessidade de manter um registro que acompanhe a criança desde o nascimento até a idade em que ela é considerada adulta pelo Código Civil.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 5 anos: Incorreto, pois esse prazo é inadequado para garantir a proteção integral, que se estende até a maioridade.
• B - 10 anos: Incorreto, porque não cobre todo o período necessário para acompanhamento do desenvolvimento da criança e adolescente.
• D - 25 anos: Incorreto, apesar de garantir um prazo extenso de conservação, ele ultrapassa o que é exigido pelo ECA.

Estrategias para Interpretação:

Para resolver questões como esta, é importante identificar palavras-chave no enunciado, como "prontuários individuais" e "prazo". Relacione essas palavras com o conhecimento das normativas do ECA. Além disso, revisar regularmente as disposições legais ajuda a fixar esses prazos e obrigações essenciais.

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