De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas pa...

A questão exige conhecimento dos dispositivos da Lei 8.666/93 e solicita que o candidato indique a alternativa incorreta. Vamos analisar cada uma das assertivas: 

Alternativa "a": Incorreta. O art. 24, XII, da Lei 8.666/93 estabelece que é dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Alternativa "b": Correta. O art. 24, VI, da Lei 8.666/93 dispõe que é dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Alternativa "c": Correta. O art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 menciona que é dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Alternativa "d": Correta. O art. 25, I, da Lei 8.666/93 estabelece que é inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Alternativa "e": Correta. O art. 24, V, da Lei 8.666/93 indica que é dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Gabarito do Professor: A