Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.34...
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
A violência doméstica e familiar contra a mulher praticada sob a forma moral compreende a conduta que lhe cause dano emocional e a diminuição de sua autoestima.
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Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I - a violência física, integridade ou saúde corporal;
II - a violência psicológica, dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe limitação do direito de ir e vir
III - a violência sexual, a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;
IV - a violência patrimonial, retenção, subtração, destruição parcial ou total
V - a violência moral, calúnia, difamação ou injúria.
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