Conforme o disposto no Código de Ética da Profissão Farmacê...

Para resolver a questão proposta, é importante entender o tema central, que é o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Este código estabelece direitos e deveres dos farmacêuticos para garantir que suas práticas sejam conduzidas de maneira ética e responsável.

A alternativa correta é a D: "negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo CRF." Este direito é fundamental para assegurar que o farmacêutico não participe de práticas que possam comprometer sua integridade profissional, a segurança dos pacientes ou violar princípios éticos.

Justificativa para a alternativa correta (D):

O Código de Ética permite que o farmacêutico se recuse a realizar ações que não estejam de acordo com a ciência, ética e técnica. Essa norma protege o profissional de ser obrigado a participar de práticas inadequadas e o incentiva a se posicionar eticamente, garantindo que qualquer ação tomada seja comunicada aos envolvidos e ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), se necessário.

Análise das alternativas incorretas:

A - Comunicar ao CRF e às autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.

Essa opção descreve um dever do farmacêutico, e não um direito. O profissional deve, de fato, reportar infrações, mas isso é uma responsabilidade e não um privilégio pessoal.

B - Fornecer orientações necessárias ao usuário, objetivando a garantia, a segurança e a efetividade da terapêutica, observando o uso racional de medicamentos.

Embora este seja um papel crucial do farmacêutico, trata-se de uma função esperada e cotidiana do profissional, não sendo especificamente um direito, mas sim parte de sua prática clínica.

C - Participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) do local sob sua responsabilidade.

Novamente, esta é uma responsabilidade ligada à gestão e às boas práticas ambientais do farmacêutico no local de trabalho, mais relacionada a suas obrigações do que a um direito estabelecido pelo código.

Compreender os direitos e deveres de um farmacêutico é essencial para a prática ética e segura da profissão. O Código de Ética é uma ferramenta importante para guiar as ações e decisões dos profissionais, garantindo que trabalhem em prol do bem-estar do paciente e da sociedade.

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A, B e C são deveres