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Q2605654 Ética na Administração Pública
A ética profissional se baseia na premissa de que os profissionais devem agir em conformidade com um conjunto de valores e princípios definidos pela sociedade e pela entidade na qual trabalham. De acordo com Decreto n° 1.171/1994, é dever fundamental do servidor público:
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Para responder corretamente à questão, é importante compreender o Decreto nº 1.171/1994, que estabelece normas sobre o código de ética dos servidores públicos. Ele delineia comportamentos esperados e deveres dos servidores para assegurar que suas ações estejam alinhadas aos valores e princípios éticos da administração pública.

A alternativa B está correta. Ela indica que é dever fundamental do servidor público resistir a pressões de superiores hierárquicos, contratantes ou qualquer interessado que tente obter favores, benesses ou vantagens indevidas. Este é um dos princípios éticos claros no Decreto, visando resguardar a integridade e a imparcialidade do serviço público.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A: A afirmação trata sobre supervisionar colaboradores, o que não é um dever fundamental segundo o Decreto nº 1.171/1994. O foco do código é mais sobre a postura ética do servidor contra pressões e corrupção, não especificamente sobre gerenciamento de equipes.

C: A proposição aborda a questão de condições de remuneração e dignidade no trabalho. Embora sejam aspectos importantes, não são diretamente tratados como dever ético fundamental no Decreto em questão, que está mais relacionado a resistir a pressões indevidas.

D: Participar de treinamentos e definir manuais de boas práticas são atividades desejáveis e importantes, mas não configuram um dever fundamental ético segundo o Decreto, que prioriza resistir a influências que possam comprometer a integridade ética do servidor.

Compreender as responsabilidades éticas dos servidores públicos ajuda a resolver questões como essa com confiança, focando nas ações que sustentam a integridade e a ética na administração pública.

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Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

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