O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece prin...

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Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Supervisor Primeira Infância SUAS/Criança Feliz - Reaplicação |

Q3248277 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios de proteção integral. Como esse arcabouço legal impacta a execução de políticas de primeira infância no SUAS?

Substitui toda a rede de proteção social, exigindo que a proteção integral dependa apenas do Poder Judiciário.

Orienta a integração das ações socioassistenciais com educação e saúde, garantindo prioridade absoluta às crianças, inclusive em programas como o Criança Feliz.

Remove a necessidade de articulação comunitária, pois o ECA centraliza no Estado o poder sobre o cuidado infantil.

Foca exclusivamente em medidas socioeducativas, sem prever estímulos ao desenvolvimento na primeira infância.

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