Após promoverem, em 2021, seis audiências públicas conjunta...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2209186
Engenharia Civil
Após promoverem, em 2021, seis audiências públicas
conjuntas, as Comissões de Meio Ambiente (CMA) e a de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA) têm como compromisso
para o ano de 2022 votar o Projeto de Lei que trata da
Instituição da Lei Geral do Licenciamento Ambiental – PL
2.159/2021. A proposição de uma lei geral para o
licenciamento ambiental perpassa pela busca do equilíbrio
entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico —
bases do desenvolvimento sustentável — à luz da segurança
jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do
meio ambiente. A matéria tramitou por quase duas décadas na
Câmara dos Deputados e quando lá aprovada de forma rápida
no Plenário recebeu críticas de organizações, entidades
científicas e sociedade civil. Sobre a Resolução CONAMA n°
237/1997, que dispõe sobre o licenciamento ambiental,
assinale a alternativa correta:
Conheça nossos planos