Em consonância com o Estatuto Geral de Guardas Municipais, e...

Questões de assuntos semelhantes

• Fred pretende atuar na área de segurança pública e verifica que o município CB organiza concurso público para ingresso na referida carreira. Nos ...
• São competências específicas das Guardas Municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:
• Sabendo que o Art. 4º da Lei Federal n.º 13.022/2014 - (Estatuto Geral das Guardas Municipais) discorre sobre o que é competência geral das...
• A Constituição Federal traz em seu artigo 144 que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços...
• Em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. O seu...