A Região Metropolitana de Goiânia foi criada pela Lei Comple...

As políticas de uso e regulação do solo urbano na Região Metropolitana de Goiânia são definidas e executas em comum acordo com todos os municípios.  letra D

que comentário relevante uau

A Letra D está errada. Não há acordo comum entre todos os municípios para regulamentação do uso do solo urbano- ambos são independentes neste sentido e fazem suas respectivas LEIS e Regulamentos. Um bom artigo a se estudar sobre a questão está neste link: www.meioambiente.go.gov.br/noticias/690-planejamento-nos-municipios-da-regiao-metropolitana-de-goiania.html

Gabarito Letra D)

Questão desatualizada

(D) -

LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 04 DE MARÇO DE 2022

Art. 103. Para cumprimento da função social da propriedade, as macrozonas do Município sujeitar-se-ão às seguintes regulações:

I - normas de uso e ocupação do solo rural;

II - normas de uso e ocupação do solo urbano;

III - normas de parcelamento do solo;

IV - normas específicas das áreas de programas especiais;

V - outras normas direcionadas à implementação da política urbana, ambiental e habitacional do Município.